sexta-feira, 6 de novembro de 2015

Você protege seu filho da ação midiática?

Fiz um vídeo para falar do tema da Classificação Indicativa, para a Coluna Comunicação e Cidadania, pode assistir logo abaixo. Mas gostaria de explicar o contexto.

Na última quinta-feira, dia 05 de novembro, a pauta do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da ADI 2404, que busca cancelar o art. 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que trata da obrigação das emissoras de TV e Rádio em indicar a faixa etária do programa que vai ser exibido. O julgamento foi paralisado em novembro de 2011, após pedido de vistas do então ministro Joaquim Barbosa.

A ação direta de inconstitucionalidade, movida pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), defende a tese de que a vinculação horária da programação a faixas etárias para as quais seriam recomendadas representa uma violação à liberdade de expressão das empresas. Para a Procuradoria Geral da República, a ação é improcedente e a previsão de sanção para os canais de desrespeitarem a política pública, que só pode ser aplicada pelo Poder Judiciário, é legítima.
Primeiro ponto, LIberdade de Expressão é do cidadão. Uma empresa de Comunicação Social tem Liberdade de Imprensa.

A questão é que o texto prevê multa para as emissoras que desrespeitarem a Classificação Indicativa dos programas de televisão, veiculando conteúdo em horário não apropriado. 

Na avaliação de organizações da sociedade civil defensoras dos direitos humanos, a política pública que regula a classificação indicativa no Brasil é fundamental e deve ser mantida. Para o coletivo INTERVOZES, que coordena a mobilização em favor da Manutenção da Classificação Indicativa e das multas previstas, "caso o Supremo derrube o art. 254 do ECA, as emissoras passarão a ignorar o horário indicado para veiculação dos conteúdos violentos e de teor erótico, causando sérios danos ao desenvolvimento psicossocial de meninos e meninas em todo o país."

Segundo ponto, para quem disser que não sabe se é importante, aqui na Europa a Classificação Indicativa existe e funciona, é uma recomendação da União Européia.

A ONG ANDI – Comunicação e Direitos também explica o tema em sua página http://infanciaecomunicacao.andi.org.br/ vale a pena uma lida e perceber como seu filho pode estar exposto. Proteção é tudo que buscamos para nossos filho.


Participe dessa mobilização nas redes. Converse com seus amigos e familiares. Manifeste seu apoio à Classificação Indicativa. É muito importante a proteção de meninos e meninas é o mínimo que podemos exigir dos meios de comunicação de massa!

terça-feira, 3 de novembro de 2015

Mídia e Guerra: Ex-Ministro Britânico pede desculpas e como fica a opinião pública?

Ex-Ministro Britânico pede desculpas sobre a invasão no Iraque.
"Posso pedir desculpas pelo fato de as informações fornecidas pelos serviços secretos serem falsas", afirmou Tony Blair ao canal de televisão CNN. O que ele chama de “alguns erros” no planejamento e compreensão do que se passou depois do regime ter caído, mas garante o reconhecimento de "elementos de verdade" na ideia de que a invasão do Iraque em 2003 é a principal causa do surgimento do Estado Islâmico.
Acaso? Arrependimento? A confissão surge uma semana depois de o The Mail on Sunday ter publicado um memorando da Casa Branca que revela pela primeira vez como Blair e Bush acordaram um “pacto” um ano antes da invasão. Blair se comprometeu secretamente a apoiar o conflito, enquanto garantia aos deputados e aos eleitores britânicos que buscava uma solução diplomática.
A notícia é chocante, por várias questões, a intervenção na soberania de uma nação, o pacto dos aliados econômicos que demonstra o comprometimento e a fidelidade que existe entre os dois países, a manutenção de uma farsa que ainda acredita que precisava depor Saddan Hussen, mas o mais sensível é lembrar a posição da mídia de massa sobre o conflito e o direcionamento da opinião pública sobre a necessidade da guerra e da intervenção militar. Vários pesquisadores apontam a relação guerra e mídia.
A mídia sempre teve um papel preponderante “o de engajar a opinião pública no debate” e dar lado as ações de guerra como “necessárias ao bem maior da humanidade”.
A Guerra no Iraque, iniciada em 20 de março de 2003 com a suposição de que o país estava desenvolvendo armas de destruição maciça, foi comandado pelo ex-presidente norte-americano George W. Bush e pelo ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair. Ambos os países membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, um órgão da Organização das Nações Unidas cujo mandato é zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional.
Paz?
Em uma pesquisa rápida podemos observar  o fato de países que mais exportaram armas serem membros permanentes do Conselho de Segurança. Uma lógica nada humanista ou mercadológica? Não vejo a mídia tratar do tema. Não percebo informarem a importância deste Conselho ou o que ele representa a nível das garantias da Paz mundial. Na verdade, se bem a verdade, que audiência gera a Paz?
Por causa das guerras e suas suposições e posições, milhares de indivíduos perderam familiares, estão na miséria e migram para países da Europa podendo morrer no trajeto. Quem vai se responsabilizar pelos filhos da Guerra? Quem vai responder pelas suposições não comprovadas numa guerra que já dura 12 anos, alimentando uma indústria bélica queconsome 13,4% do PIB mundial?
Devemos ter atitudes em defesa do maior bem da Humanidade, a Paz. A primeira poderia ser buscar como meio de informação os que representam o comprometimento e interesse com as verdades, porque a imparcialidade tem de estar na pauta e a informação tem de ser sobre todos os lados.



----------------------------


Texto integrante de estudos sobre regulação da mídia, de Maria Alice Campos. Publicado no site Brasília em Pauta em 26/10/2015.

terça-feira, 16 de junho de 2015

Discurso de ódio, violência e mídia (artigo em jornal)

Em meio ao lançamento e as criticas do #humanizarede, um canal que recebe denuncias sobre violações de Direitos Humanos nas redes sociais, me senti compelida a escrever sobre o tema. Que nada mais é que o reflexo e uma sociedade que tende a aprender a como usar seu direito a comunicação.
Grafite em Brasília/Brasil. Foto: Alice Campos
Cada indivíduo é reflexo da sua história pessoal, das experiências, das construções objetivas e simbólicas. Somos reflexo do mundo em que vivemos e ao mesmo tempo refletimos este mundo através das nossas ações e reproduções diárias e dos interesses que possuímos em casa situação.
Comunicamo-nos como componentes de um mundo cuja lógica permite a propagação de tudo, desde de que não seja condenado pela lei ou jugado pelos dogmas sociais. Ou mesmo burlando as condicionantes da legalidade subscrevendo a comunicação no contexto do anonimato.
Inseridos no mundo de comunicação virtual, convergente, interativa, o ser humano passou a expor também seus sentimentos e opiniões. O uso dos meios como catalizadores, inclusive, de seus ideais sociais, políticos, econômicos e amorosos.
Somando isto a condição que nos permite as novas tecnologias da informação e da comunicação, permitimos o municiamento indiscriminado do web espaço por todos os tipos de informações, imagens, opiniões. Além de abrir condições para que os usuários da rede extravasem suas expectativas e frustrações.
Durante e após as eleições gerais de 2015, no Brasil, pudemos observar bem como as redes sociais foram infestadas dos mais diversos tipos de opinião, com uma potencialização de manifestações de ódio e preconceito, direcionadas a atores sociais e mesmo a personagens que mal conhecemos.
Ao fim da eleição, o número de denúncias de sites que difundiram mensagens de ódio contra eleitores cresceram 342% em relação ao primeiro turno.
Li há algum tempo, que o jornalismo mudou, está muito melhor no que remete a cobertura da violência e da criminalidade, substituindo as imagens de sangue e cadáveres por informações mais objetivas.
Do ponto de vista jornalístico pode até ter acontecido isso, mas do ponto de vista midiático, num mundo convergente, onde os meios de comunicação tornam-se cada vez mais acessíveis a todos, estamos sujeitos a outras formas de mídias e de violências.
A violência que brota da falta de noção sobre o espaço alheio, sobre o conhecimento dos direitos do outro. Mas esse exercício equivocado do meio de comunicação tem um lado positivo, é o aprendizado. Entramos na fase que precisamos de educação para os meios, ou como se diz na Europa, Literacia para os Médias.
É a pouco e insuficiente democracia ao acesso e no uso dos meios de comunicação, que promove este reflexo de pouca experiência em reconhecer direitos e limites, seus próprios direitos e ações que podem colidir com os direitos alheios.
A colisão de direitos é natural, mas a maturidade no uso dos diversos meios de comunicação só podem ser alcançados quando alcançarmos uma verdadeira democratização das comunicações, seja no âmbito público, seja no âmbito privado.

Texto Publicado no site Brasília em Pauta em 14/04/2015 - Coluna de Opinião sobre Comunicação e Cidadania.

quinta-feira, 11 de junho de 2015

A regulação da Mídia e a liberdade de imprensa (artigo em jornal)

Crédito: Repórteres sem fronteiras
Os Repórteres sem Fronteiras publicaram o no início do ano o relatório 2015 sobre Liberdade de Imprensa, ou seja, a condição dos meios de exercerem seu papel de garantir a notícia e a informação, livre de qualquer censura, seja ela politica ou cultural.


No geral, houve uma redução mundial no respeito à liberdade de imprensa, decorrente de vários fatores, porém, é possível observar alguns detalhes a partir do histórico dos países, que não são citados pelo relatório, mas que se relacionam com a existência de leis especificas para a comunicação social.
No relatório do RSF, dos 180 países da relação, o Brasil está na posição 99ª. Dos 12 países da América do Sul, 7 estão a frente do Brasil, destaque para o Uruguai, na 23ª colocação, que acaba de aprovar a Ley dos Médios, que garante a regulação da mídia dentro do processo democrático.

Posição no raking 2015
Países da América do Sul
23º
Uruguai
29º
Surinami
43º
Chile
57º
Argentina
62º
Guyana
92º
Peru
94º
Bolivia
99º
Brasil



Quanto aos países europeus que possuem entidades de regulação da mídia, todos estão a frente do Brasil em garantias das Liberdades de Imprensa. A Finlândia, 1ª no ranking, além da entidade reguladora, OFCOM, dispõem da Autorité indépendante d’examen des plaintes en matière de rádio-television (AIEP), cujas atribuições se limitam à apreciação de queixas relativas aos conteúdos dos operadores de rádio e de televisão, dispõem hoje de entidades reguladoras que abrangem os media e as telecomunicações[1], da mesma forma a Áustria (7º) e a Suíça (20º).
Chamo a atenção que, se cruzarmos os dados entre Liberdade de Imprensa e a Regulação da Mídia, observaremos que os países com melhor posicionamento possuem entidade de regulação para os meios de comunicação social.


Posição Ranking 2015
País Europeu
Regulação da Mídia

Finlândia
Autoridade Reguladora Finlandesa das Comunicações
Noruega
Conselho de Imprensa
Dinamarca
Conselho de Rádio e Televisão
Holanda
Autoridade Holandesa para os Media
Suécia
Autoridade Sueca para a Difusão


Outro dado sobre estes países é a apropriação da Literacia como mecanismo de desenvolvimento da capacidade de aprender e interpretar, inclusive a Literacia Mediática que é a capacidade de utilizar os meios de comunicação, de compreender e avaliar seu uso, de modo crítico nos seus diferentes aspectos, dos seus conteúdos e de possibilidades de comunicações em diversos contextos.[2]
Os países que lideraram os rankings de resultados no ambito da Literacia são os mesmos que lideram o da liberdade de imprensa: Suécia (1º), Noruega (2.º), Dinamarca (3.º), Holanda (4.º) e a Finlândia (5.º). O conhecimento e do uso das ferramentas amplia a garantia dos direitos humanos, consequentemente das liberdades.
Outros países europeus que se destacam pelo reconhecimento da liberdade de imprensa e da referência quanto as leis de regulação são Portugal (26º) e o Reino Unido (34º).
A falta de informação e conhecimento sobre os meios e direitos constitucionais, a disseminação de informação distorcidas ou mentirosas, o distanciamento do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação, são fatores que implicam a sugestão equivocada de que regulação seria a mesma coisa que censura. A preocupação tem de ser quanto a interferência que o processo de regulação terá sobre o setor e como se processará a garantia dos direitos fundamentais, principalmente as condições para a manutenção de uma imprensa livre.
O resto é demagogia de quem não entende ou simplesmente está tomando partido ou proveito da falta de regulação. Quando executada a regulação da mídia tende a garantir o exercício das liberdades constitucionais e a democracia, entre as quais a liberdade de imprensa.


----------------------------

Texto integrante de estudos sobre regulação da mídia, de Maria Alice Campos. Publicado no site Brasília em Pauta em 18/02/2015.