Você protege seu filho da ação midiática?

Fiz um vídeo para falar do tema da Classificação Indicativa, para a Coluna Comunicação e Cidadania, pode assistir logo abaixo. Mas gostaria de explicar o contexto.

Na última quinta-feira, dia 05 de novembro, a pauta do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da ADI 2404, que busca cancelar o art. 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que trata da obrigação das emissoras de TV e Rádio em indicar a faixa etária do programa que vai ser exibido. O julgamento foi paralisado em novembro de 2011, após pedido de vistas do então ministro Joaquim Barbosa.

A ação direta de inconstitucionalidade, movida pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), defende a tese de que a vinculação horária da programação a faixas etárias para as quais seriam recomendadas representa uma violação à liberdade de expressão das empresas. Para a Procuradoria Geral da República, a ação é improcedente e a previsão de sanção para os canais de desrespeitarem a política pública, que só pode ser aplicada pelo Poder Judiciário, é legítima.

Primeiro ponto, LIberdade de Expressão é do cidadão. Uma empresa de Comunicação Social tem Liberdade de Imprensa.

A questão é que o texto prevê multa para as emissoras que desrespeitarem a Classificação Indicativa dos programas de televisão, veiculando conteúdo em horário não apropriado. 

Na avaliação de organizações da sociedade civil defensoras dos direitos humanos, a política pública que regula a classificação indicativa no Brasil é fundamental e deve ser mantida. Para o coletivo INTERVOZES, que coordena a mobilização em favor da Manutenção da Classificação Indicativa e das multas previstas, "caso o Supremo derrube o art. 254 do ECA, as emissoras passarão a ignorar o horário indicado para veiculação dos conteúdos violentos e de teor erótico, causando sérios danos ao desenvolvimento psicossocial de meninos e meninas em todo o país."

Segundo ponto, para quem disser que não sabe se é importante, aqui na Europa a Classificação Indicativa existe e funciona, é uma recomendação da União Européia.

A ONG ANDI – Comunicação e Direitos também explica o tema em sua página http://infanciaecomunicacao.andi.org.br/ vale a pena uma lida e perceber como seu filho pode estar exposto. Proteção é tudo que buscamos para nossos filho.

Participe dessa mobilização nas redes. Converse com seus amigos e familiares. Manifeste seu apoio à Classificação Indicativa. É muito importante a proteção de meninos e meninas é o mínimo que podemos exigir dos meios de comunicação de massa!

Mídia e Guerra: Ex-Ministro Britânico pede desculpas e como fica a opinião pública?

Ex-Ministro Britânico pede desculpas sobre a invasão no Iraque.

"Posso pedir desculpas pelo fato de as informações fornecidas pelos serviços secretos serem falsas", afirmou Tony Blair ao canal de televisão CNN. O que ele chama de “alguns erros” no planejamento e compreensão do que se passou depois do regime ter caído, mas garante o reconhecimento de "elementos de verdade" na ideia de que a invasão do Iraque em 2003 é a principal causa do surgimento do Estado Islâmico.

Acaso? Arrependimento? A confissão surge uma semana depois de o The Mail on Sunday ter publicado um memorando da Casa Branca que revela pela primeira vez como Blair e Bush acordaram um “pacto” um ano antes da invasão. Blair se comprometeu secretamente a apoiar o conflito, enquanto garantia aos deputados e aos eleitores britânicos que buscava uma solução diplomática.

A notícia é chocante, por várias questões, a intervenção na soberania de uma nação, o pacto dos aliados econômicos que demonstra o comprometimento e a fidelidade que existe entre os dois países, a manutenção de uma farsa que ainda acredita que precisava depor Saddan Hussen, mas o mais sensível é lembrar a posição da mídia de massa sobre o conflito e o direcionamento da opinião pública sobre a necessidade da guerra e da intervenção militar. Vários pesquisadores apontam a relação guerra e mídia.

A mídia sempre teve um papel preponderante “o de engajar a opinião pública no debate” e dar lado as ações de guerra como “necessárias ao bem maior da humanidade”.

A Guerra no Iraque, iniciada em 20 de março de 2003 com a suposição de que o país estava desenvolvendo armas de destruição maciça, foi comandado pelo ex-presidente norte-americano George W. Bush e pelo ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair. Ambos os países membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, um órgão da Organização das Nações Unidas cujo mandato é zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional.

Paz?

Em uma pesquisa rápida podemos observar  o fato de países que mais exportaram armas serem membros permanentes do Conselho de Segurança. Uma lógica nada humanista ou mercadológica? Não vejo a mídia tratar do tema. Não percebo informarem a importância deste Conselho ou o que ele representa a nível das garantias da Paz mundial. Na verdade, se bem a verdade, que audiência gera a Paz?

Por causa das guerras e suas suposições e posições, milhares de indivíduos perderam familiares, estão na miséria e migram para países da Europa podendo morrer no trajeto. Quem vai se responsabilizar pelos filhos da Guerra? Quem vai responder pelas suposições não comprovadas numa guerra que já dura 12 anos, alimentando uma indústria bélica queconsome 13,4% do PIB mundial?

Devemos ter atitudes em defesa do maior bem da Humanidade, a Paz. A primeira poderia ser buscar como meio de informação os que representam o comprometimento e interesse com as verdades, porque a imparcialidade tem de estar na pauta e a informação tem de ser sobre todos os lados.

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Texto integrante de estudos sobre regulação da mídia, de Maria Alice Campos. Publicado no site Brasília em Pauta em 26/10/2015.